Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026 - 22/04/2026 (Rogério Bello Lima Conga)
Relatoria
Comissão
ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026
Data Designação
22/04/2026
Data Destituição
Parlamentar
Rogério Bello Lima Conga
Motivo Fim Relatoria