Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento verbal - Plenário nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Bello Lima Conga
Protocolo: -
Turno: -
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Discussão e votação em bloco dos pareceres e projetos. PL 27/23- Exe (original e substitutivo nº 27/23). PLs 36, 37, 38 e PLC 002/23, todos do Executivo. Comissões Permanentes: JR, FOCP e SASMA. - - |
Aprovado |
| 2 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - PL 27/23-Exe (original e substitutivo). - - |
Aprovado |
| 3 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - PL 27/23-Exe (original e substitutivo). - - |
Aprovado |
| 4 |
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - PL 27/23-Exe (original e substitutivo). - - |
Aprovado |
| 5 |
Substitutivo - Executivo nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022." - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” - - (apenso ao substitutivo)
PREJUDICADO, devido à aprovação do substitutivo |
Não há resultado |
| 7 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - PL 36/23-Exe. - - |
Aprovado |
| 8 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - PL 36/23-Exe. - - |
Aprovado |
| 9 |
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - PL 36/23. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022." - - |
Aprovado |
| 11 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - PL 37/23-Exe. - - |
Aprovado |
| 12 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
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Parecer favorável - PL 37/23-Exe. - - |
Aprovado |
| 13 |
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - PL 37/23. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” - - |
Aprovado |
| 15 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - PL 38/23-Exe. - - |
Aprovado |
| 16 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - PL 38/23-Exe. - - |
Aprovado |
| 17 |
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - PL 38/23. - - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.” - - |
Aprovado |
| 19 |
Parecer Justiça e Redação - PLC - Exe nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - PLC 002/23-Exe. (com emendas) - - |
Aprovado |
| 20 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PLC - Exe nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - PLC 002/23-Exe. - - |
Aprovado |
| 21 |
Emenda verbal - Plenário nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo)
Protocolo: -
Turno: -
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Emenda para suprimir o Art. 13 e renomeação dos demais, com dispensa de parecer das comissões permanentes. - PLC 002/23-Exe - - |
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei Complementar - Exe nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2023-PPI 2023-, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4728/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - APROVADO COM EMENDAS
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Aprovado |