Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
"PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
APROVADO COM EMENDA.