Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda verbal - Plenário nº 4 de 2023 em 12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)
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Emenda verbal - Plenário nº 4 de 2023
Emenda modificativa no inciso VIII do Art. 25 do PL 28/23-Exe; que passará ter a seguinte redação:
"VIII - Prevenção e combate ao assédio moral, sexual e a outras formas de violência no trabalho."
(com dispensa de parecer das comissões permanentes)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação