• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 042/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mês de JUNHO 2025.
• Ciência ao Plenário do expediente recebido do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, datado de 07/08/2025, referente aos Projetos de Lei Complementar Nº 02/2025 e Nº 03/2025 do Executivo.
• Ciência ao Plenário da restituição à Prefeitura Municipal do PROJETO DE LEI Nº 040/2025 do Executivo “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA”; conforme pedido no Ofício nº 281/2025 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP.
OBS.: Os Projetos de Lei Nº 033/2025 e Nº 042/2025 do Executivo e os Projetos de Lei Complementar Nº 02/2025 e Nº 03/2025 do Executivo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 12/08/2025. Já o Projeto de Lei Nº 043/2025 do Executivo será encaminhado para as referidas comissões com prazo de dois dias (já que foi aprovada a urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 033/2025 do Executivo e os Projetos de Lei Complementar Nº 02/2025 e Nº 03/2025 do Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e o Projeto de Lei Nº 043/2025 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão dos referidos projetos com tramitação ordinária; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.
