1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

Requerimento verbal para dispensa da leitura dos PLs 01 e 02/2026, assim como pedidos de urgência e apreciação em bloco de ambos.

PL 001-26-Exe e PL 002-26-Exe - Dispensa de parecer de todas as comissões permanentes, nos termos do artigo 130 do Regimento Interno.

Of. 06-2026-Exe - urgência e extraordinária - PL 001-26-Exe.

"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93 COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA".

Of. 07-2026-Exe - urgência e extraordinária - PL 002-26-Exe.

"DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO, PELO MUNICÍPIO, DO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E DECRETO FEDERAL Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA"