Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
28/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédio adicional especial na lei orçamentária
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.”
Indexação
Observação
Objetivo abrir crédito especial de R$ 114.000,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. Contratação de empresa especializada e habilitada para os serviços de captura e resgate, transporte, guarda, alimentação, assistência médico veterinária necessária, através de fornecimento de toda estrutura necessária em relação à animais de médio e grande porte apreendidos em vias públicas no município de Jardinópolis/SP, conforme Decreto Municipal nº 6350/2021, durante o exercício de 2023.
Norma Jurídica Relacionada