Emenda verbal - Plenário nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda verbal - Plenário
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda aditiva ao PL 08/2023-Leg, para incluir o seguinte Parágrafo Único no Art. 1º:
"Parágrafo único. Excetuam-se da regra prevista no caput deste artigo os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, bem como, similares que acarretam barulho de baixa intensidade."
(com pedido de dispensa de parecer das comissões permanentes)
"Parágrafo único. Excetuam-se da regra prevista no caput deste artigo os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, bem como, similares que acarretam barulho de baixa intensidade."
(com pedido de dispensa de parecer das comissões permanentes)
Indexação
Observação