Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência com extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CRIA OS ARTIDOS 14-A e 44-A NA LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Indexação
Observação
Aprovado Regime de Urgência na sessão ordinária - 11/09/23.