Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
59
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Jose Brigliadori:06257997801 (Assinado em: 13 de Setembro de 2023 às 15:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência com extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º; INCISOS I E II DO ARTIGO 2º; ACRESCE O INCISO III NO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4408/17, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE', NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Regime de Urgência aprovado em 25/09/23.
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