Moção nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Assinadoc Desenvolvimento e Licenciamento de Soft (Assinado em: 12 de Abril de 2024 às 14:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio ao Congresso Nacional e ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela proibição, através da Resolução n.º 2.378/2024, da realização da assistolia fetal, procedimento que causa a morte de bebês no ventre materno.
Indexação
Observação