Substitutivo - Legislativo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo - Legislativo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
22/04/2024
Número do Protocolo
89
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO, NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, ENTIDADES E PROJETOS SOCIAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada