Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2024)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/12/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | ARQUIVADO |
| 04/12/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Norma sancionada e promulgada |
| 03/12/2024 | PLENÁRIO - CMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Aguardando sanção e promulgação |
| 02/12/2024 | PLENÁRIO - CMJ | PLENÁRIO - CMJ | APROVADO |
| 29/11/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | PLENÁRIO - CMJ | Discussão e Votação |
| 29/11/2024 | SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Pareceres das Comissões - Concluído |
| 29/11/2024 | SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE | SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE | Parecer favorável da comissão - sem emenda |
| 29/11/2024 | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/11/2024 | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | Parecer favorável da comissão - sem emenda |
| 25/11/2024 | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | Aguardando emissão de parecer da comissão |