Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
30/08/2024
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cesar Augusto do Nascimento (Assinado em: 29 de Agosto de 2024 às 09:44 - ICP-Brasil)
- Fabiana Pereira dos Santos (Assinado em: 28 de Agosto de 2024 às 14:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE IMÓVEIS SEM AFETAÇÃO, SITUADOS NO LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA, COM FINALIDADE DE ALIENAÇÃO EM LEILÃO"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada