Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Carlos Degan (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2025 às 08:52 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência com extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/03/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, CONFORME ESPECIFICA”
Indexação
Observação
Urgência aprovada.
Protocolo: 04-02-25 + 45 dias = 21-03-25.
Prazo final para deliberar a matéria: 21-03-25.
Protocolo: 04-02-25 + 45 dias = 21-03-25.
Prazo final para deliberar a matéria: 21-03-25.
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