Parecer Justiça e Redação - Eme Lei Orgânica - Leg nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Justiça e Redação - Eme Lei Orgânica - Leg
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Euripedes Ferreira (Assinado em: 9 de Abril de 2025 às 08:00 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda Constitucional - Exe
Número
1
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável - PELO 01-25-Exe. (com emendas)
Indexação
Observação
Com emendas.