Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2025)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/09/2025 | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/09/2025 | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | Parecer favorável da comissão - sem emenda |
| 04/09/2025 | JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/09/2025 | JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer favorável da comissão - sem emenda |
| 02/09/2025 | PLENÁRIO - CMJ | JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/08/2025 | PLENÁRIO - CMJ | PLENÁRIO - CMJ | Encaminhar - Comissão Permanente |
| 22/08/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | PLENÁRIO - CMJ | Ciência ao Plenário |