Tramitações (Projeto de Emenda Constitucional - Exe nº 2 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/03/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | ARQUIVADO |
| 17/03/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Norma promulgada |
| 17/03/2026 | PLENÁRIO - CMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 16/03/2026 | PLENÁRIO - CMJ | PLENÁRIO - CMJ | APROVADO |
| 20/02/2026 | PLENÁRIO - CMJ | PLENÁRIO - CMJ | Discusão e Votação - Sessão Ordinária |
| 19/02/2026 | PLENÁRIO - CMJ | PLENÁRIO - CMJ | APROVADO |
| 06/02/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | PLENÁRIO - CMJ | Discusão e Votação - Sessão Ordinária |
| 06/02/2026 | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Pareceres das Comissões - Concluído |
| 06/02/2026 | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | Parecer favorável da comissão - sem emenda |
| 29/01/2026 | JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO | Aguardando emissão de parecer da comissão |