Projeto Emenda à Lei Orgânica - Exe nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Emenda à Lei Orgânica - Exe
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
265
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS PARA ADEQUÁ-LA À REDAÇÃO DO ARTIGO 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Indexação
Observação