Requerimento de Regime de Urgência nº 5 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de Regime de Urgência

Ano

2026

Número

5

Data de Apresentação

12/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Requerimento de urgência - PL 05/26-Exe

    Regime Tramitação

    Urgência com extraordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Prefeitura Municipal

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Of. 21/26-Exe - urgência e extraordinária - PL 005-26-Exe.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Março de 2026