Parecer Fin. Orç. Con. Plan - Em à Lei Org - Leg nº 1 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Fin. Orç. Con. Plan - Em à Lei Org - Leg

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

13/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Murilo Ronaldo Menegueti (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 07:48 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Emenda Constitucional - Leg

    Número

    1

    Ano

    2026

    Local de Origem

    Câmara Municipal

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Parecer favorável - sem emenda - PEC 001-26-Leg.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Março de 2026