Dilação de Prazo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Dilação de Prazo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício Nº 091/2026 da PMJ, solicitando dilação de prazo para a resposta ao Requerimento Nº 27/2026 por mais 25 dias.
Indexação
Observação