Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
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PL 075-25-Exe - Comissões Permanentes (JR - FOCP - SASMA). - - |
Aprovado |
| 2 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - com emenda - PL 075-25-Exe. - - |
Aprovado |
| 3 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 2001 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - sem emenda - PL 075-25-Exe. - - |
Aprovado |
| 4 |
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 2001 de 2026
Processo: -
Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - sem emenda - PL 075-25-Exe. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Protocolo: 271
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS E EDILÍCIOS DE UNIDADE IMOBILIÁRIA INSERIDA EM NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA” - - |
Aprovado |
| 6 |
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
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PL 022-26-Exe - Comissões Permanentes (JR - FOCP - ECE). - - |
Aprovado |
| 7 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - sem emenda - PL 022-26-Exe. - - |
Aprovado |
| 8 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - sem emenda - PL 022-26-Exe. - - |
Aprovado |
| 9 |
Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - sem emenda - PL 022-26-Exe. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Protocolo: 67
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” - - |
Aprovado |
| 11 |
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
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PL 023-26-Exe - Comissões Permanentes (JR - FOCP - ECE). - - |
Aprovado |
| 12 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - sem emenda - PL 023-26-Exe. - - |
Aprovado |
| 13 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - sem emenda - PL 023-26-Exe. - - |
Aprovado |
| 14 |
Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - sem emenda - PL 023-26-Exe. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Protocolo: 68
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA” - - |
Aprovado |
| 16 |
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
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PL 004-26-Leg - Comissões Permanentes (JR - FOCP). - - |
Aprovado |
| 17 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - sem emenda - PL 004-26-Leg. - - |
Aprovado |
| 18 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer favorável - sem emenda - PL 004-26-Leg. - - |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 74
Turno: Único
Texto original
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RESTABELECE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SUSPENSOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2026, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento de Regime de Urgência nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Of. 83-2026-Exe - urg-extr - PL 028-26-Exe. - - |
Aprovado |
| 21 |
Dispensa de Parecer - Comissão Permanente/Temp nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo)
Protocolo: -
Turno: Único
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PL 028-2026-Exe - dispensa de parecer de todas as comissões permanentes (JR - FOCP - SASMA - ECE), nos termos do artigo 130 do Regimento Interno. - - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento de Regime de Urgência nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Of. 84-2026-Exe - urg-extr - PL 029-26-Exe. - - |
Aprovado |
| 23 |
Dispensa de Parecer - Comissão Permanente/Temp nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: José Eduardo Gomes Junior (Fofo)
Protocolo: -
Turno: Único
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PL 029-2026-Exe - dispensa de parecer de todas as comissões permanentes (JR - FOCP - SASMA - ECE), nos termos do artigo 130 do Regimento Interno. - - |
Aprovado |
| 24 |
Dilação de Prazo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ofício Nº 091/2026 da PMJ, solicitando dilação de prazo para a resposta ao Requerimento Nº 27/2026 por mais 25 dias. - - |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento verbal - Plenário nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Dalva C. Siqueira dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
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Dispensa de leitura e votação em blocos do requerimentos escritos nºs 30 e 31-2026. - - |
Aprovado |
| 26 |
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações acerca da atual situação das contrapartidas de loteamentos autorizados entre os anos de 2019 e 2025. - - |
Aprovado |
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| 27 |
Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes à regularização de todos os poços artesianos de nosso município. - - |
Aprovado |