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PCECE 65/2022 - Parecer Educação, Cultura e Esporte Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável, sem emenda. PL 65/22 - Exe.

Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:  ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2022  Data Anexação: 11 de Agosto de 2022 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Texto Original

PCECE 77/2022 - Parecer Educação, Cultura e Esporte Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável, sem emenda. PL 77/22 Exe.

Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:  ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2022  Data Anexação: 12 de Agosto de 2022 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Texto Original

PCECE 102/2022 - Parecer Educação, Cultura e Esporte Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável - PL 102/22 - Exe.

Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:  ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Texto Original

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PCECE 111/2022 - Parecer Educação, Cultura e Esporte Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável - PL 111/22 - Exe.

Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Autor:  ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 111 de 2022  Data Anexação: 16 de Novembro de 2022 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Texto Original

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EMD-V 65/2022 - Emenda verbal - Plenário Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 65/2022.

Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:  Leandro Moretti Serrano

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EMD-V 202265/2022 - Emenda verbal - Plenário Etiqueta Individual
Ementa: 
O Ver. Leandro propôs um emenda para reduzir o valor de R$ 2.213.504,74 para R$ 2.113.504,74; suprimindo o valor de R$ 100.000,00, que é o valor referente ao veículo picape; alterando, também, o caput do Artigo 1º no valor total e na soma geral. Pedindo também a dispensa dos pareceres.

Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:  Leandro Moretti Serrano
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>

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RRE 2/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA E DISPENSA DE PARECER DO PROJETO DE DECRETO LEG. Nº 002/2022.

Apresentação: 23 de Maio de 2022

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RRE 28/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Pedido de Urgência e Sessão Extraordinária constante do ofício nº 110/2022 do Chefe do Executivo, protocolado na CMJ em 05/04/22, no projeto de lei nº 28/22 - Exe.

Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2023
Texto Original

RRE 34/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 034/2022 DO EXECUTIVO.

Apresentação: 25 de Abril de 2022

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RRE 35/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 035/2022 DO EXECUTIVO.

Apresentação: 25 de Abril de 2022

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RRE 36/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 036/2022 DO EXECUTIVO.

Apresentação: 25 de Abril de 2022

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RRE 41/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 042/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 055/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 056/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 058/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 059/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 060/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 061/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 062/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 do Executivo.

Apresentação: 27 de Junho de 2022

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RRE 44/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 044/2022 do Executivo.

Apresentação: 16 de Maio de 2022

RRE 45/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 045/2022 do Executivo.

Apresentação: 16 de Maio de 2022

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RRE 46/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 046/2022 do Executivo.

Apresentação: 16 de Maio de 2022

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RRE 47/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 047/2022 do Executivo.

Apresentação: 16 de Maio de 2022

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RRE 48/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 048/2022 do Executivo.

Apresentação: 16 de Maio de 2022

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RRE 49/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 049/2022 do Executivo.

Apresentação: 23 de Maio de 2022

RRE 50/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 050/2022 do Executivo.

Apresentação: 6 de Junho de 2022

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RRE 51/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 051/2022 do Executivo.

Apresentação: 6 de Junho de 2022

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RRE 52/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 052/2022 do Executivo.

Apresentação: 6 de Junho de 2022

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RRE 54/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 054/2022 do Executivo.

Apresentação: 6 de Junho de 2022

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RRE 64/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 064/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 065/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 066/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 067/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 068/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 070/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 072/2022 do Executivo.

Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:  PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM

RRE 65/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 071/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 073/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 077/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 78/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 079/2022 do Executivo.

Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:  PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM

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RRE 71/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 071/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 073/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 077/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 78/2022 do Executivo. • REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 079/2022 do Executivo.

Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:  PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM

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RRE 83/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 083/2022 do Executivo.

Apresentação: 12 de Setembro de 2022

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RRE 84/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 084/2022 do Executivo.

Apresentação: 12 de Setembro de 2022

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RRE 85/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 085/2022 do Executivo.

Apresentação: 12 de Setembro de 2022

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RRE 202209051/2022 - Requerimento de Regime de Urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 080/2022 do Executivo

Apresentação: 5 de Setembro de 2022

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DLAO 7/2022 - Dispensa de Leitura de Ata Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Pedido de dispensa da leitura da ata.

Apresentação: 18 de Abril de 2022

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DIR 8/2022 - Dispensa de Intervalo Regimental Etiqueta Individual
Ementa: 
Pedido de dispensa de intervalo regimental.

Apresentação: 18 de Abril de 2022

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PJREX 130/2022 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável - PL 130/22-Exe.

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:  JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 130 de 2022  Data Anexação: 3 de Abril de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM

FPLEX 130/2022 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável - PL 130/22-Exe.

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:  FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 130 de 2022  Data Anexação: 3 de Abril de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM

EPLEX 130/2022 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável - PL 130/22-Exe. (com emendas)

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:  ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 130 de 2022  Data Anexação: 19 de Abril de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Texto Original

SAPLE 130/2022 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável - PL 130/22-Exe.

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:  SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status:  ARQUIVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2023
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 130 de 2022  Data Anexação: 3 de Abril de 2023 Autor(es):  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Texto Original