Parecer Comissão de Justiça e Redação - PDec - Leg nº 1 de 2026 | Norma promulgada | 20/02/2026 (Parecer Comissão de Justiça e Redação - PDec - Leg nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
20/02/2026
Status
Norma promulgada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 - Ano XLI | Edição nº 1822 | Página 4.