Lei Ordinária-PEM nº 5.105, de 29 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5105
Ano
2025
Data
29/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2025
Veículo de Publicação
Setor de Expediente da Secretaria da Pref. Mun. Jardinópolis.
Data Fim Vigência
29/01/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 01/2025-LEG, que "Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 2.877, de 05 de fevereiro de 2004, que 'Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do Quadro de Servidores da Câmara Municipal e fixa seus respectivos vencimentos e dá outras providências', para criar e revogar vaga, em caso de vacância de cargos de provimento efetivo e comissionado, dando outras providências".
Indexação
Observação
Lei Municipal nº 5105, de 29 de janeiro de 2025.
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS | Quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 | Ano XL | Edição nº 1568 | Páginas 34 a 38.
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS | Quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 | Ano XL | Edição nº 1568 | Páginas 34 a 38.
Assuntos
- Administração e Planejamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica