Lei Ordinária-PEM nº 5.119, de 07 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5119
Ano
2025
Data
07/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2025
Veículo de Publicação
Setor de Expediente da Secretaria da Pref. Mun. Jardinópolis.
Data Fim Vigência
07/05/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quinta-feira, 08 de maio de 2025 - Ano XL | Edição nº 1630 | Páginas 02 a 04.
Assuntos
- Agricultura - Abastecimento - Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica