Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Requerimento de Regime de Urgência nº 11 de 2025
- Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 11 de 2025
- Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 11 de 2025
- Emenda verbal com dispensa parecer das comissões nº 2 de 2025
- Emenda verbal com dispensa parecer das comissões nº 3 de 2025
- Emenda verbal com dispensa parecer das comissões nº 4 de 2025
- Emenda verbal com dispensa parecer das comissões nº 5 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência com extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/04/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada