Lei Ordinária-PEM nº 5.171, de 25 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5171
Ano
2025
Data
25/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2025
Veículo de Publicação
Setor de Expediente da Secretaria da Pref. Mun. Jardinópolis.
Data Fim Vigência
25/11/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO III, PARTE “B”, DA LEI N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES; BEM COMO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO REFERIDO ANEXO, NA FORMA QUE ESPECIFICA"
Indexação
Observação
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quarta-feira, 26 de novembro de 2025 - Ano XL | Edição nº 1766 | Páginas 416 a 420.
Assuntos
- Administrativo e Legislativo
- Administração e Planejamento
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Anexos Norma Jurídica