Emenda à Lei Orgânica-PLM nº 43, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
43
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2026
Veículo de Publicação
Fixado na sede da Câmara Municipal de Jardinópolis
Data Fim Vigência
17/03/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS PARA ADEQUÁ-LA À REDAÇÃO DO ARTIGO 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Indexação
Observação
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Quinta-feira, 19 de março de 2026 - Ano XLI | Edição nº 1838 | Página 24.
Assuntos
- Administrativo e Legislativo
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Anexos Norma Jurídica