Emenda à Lei Orgânica-PLM nº 41, de 17 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
41
Ano
2023
Data
17/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2023
Veículo de Publicação
Fixação na Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“ACRESCENTA OS ARTIGOS 36-A E 36-B NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica