Resumo (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)

• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 381/2023, Nº 396/2023 e Nº 397/2023, da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo)

• Ciência ao Plenário do Requerimento da Comissão de Justiça e Redação, datado de 18/10/2023, referente aos Projetos de Lei Nº 060/2023 (Alteração PPA), Nº 061/2023 (Alteração LDO) e Nº 062/2023 (LOA) do Executivo, solicitando ao Sr. Presidente: a) seja cientificado os vereadores para apresentarem suas emendas no prazo fixado pelo Presidente; b) reabertura de prazo, não inferior a 15 dias, para cada comissão permanente emitir o parecer, podendo ser prorrogados, se necessário:

      - O Sr. Presidente fixou o prazo de 5 dias (a partir de amanhã) para apresentação de emendas aos referidos projetos.

OBS.: O Projeto de Lei Nº 016/2023 do Legislativo será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia 24/10/23. Já o Projeto de Lei Nº 072/2023 do Executivo será encaminhado para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência). Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.