Resumo (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)

• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 424/2023 e Nº 426/2023, da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo)

• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 13/11/23; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 230/2023 Pregão Eletrônico 100/2023 Objeto: Aquisição de equipamentos para as Organizações da Sociedade Civil Associação Ciranda Viva, Casa Espirita Terra De Ismael e Núcleo de Assistência Infanto Juvenil de Jardinópolis para desenvolvimento de atividades de interesse público, por meio do contrato de repasse nº 52510220210004, 352510220220001, 352510220210002 e 352510220220001; e ao Processo 225/2023 Pregão Eletrônico 97/2023 Objeto: Registro de preços para aquisição alimentos (frutas e verduras) para os animais mantidos no Parque Ecológico "Lucas Rassi" no Município de Jardinópolis. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)

• Ciência ao Plenário da designação, pelo Presidente da Câmara Municipal, de Relator Especial para emissão de parecer, em substituição à CECE, sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às Contas do Exercício Financeiro de 2021 do Executivo Municipal, no prazo de quatro dias; tendo em vista, o vencimento de prazo sem parecer da CECE; nos termos do Par. Único do Art. 226 do Regimento Interno.

- Foi escolhido o Vereador  Mateus Signorini como Relator Especial. 

OBS.: O Projeto de Lei Nº 074/2023 do Executivo será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de dois dias (se aprovada a urgência), que se inicia no dia 22/11/2023. Sendo que o Projeto de Lei Nº 074/2023 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.