SAPL - Câmara Municipal de Jardinópolis

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária

Abertura: 04/12/2023 - 23:23

Encerramento: 04/12/2023 - 23:35

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Lista de Presença na Sessão

Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem partido

Caio E. Jardim Antônio / PDT

Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA

Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS

Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PL

José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB

Leandro Moretti Serrano / PODE

Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT

Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB

Marli R. Violante Pegoraro / PSDB

Mateus Signorini / PODE

Rogério Bello Lima Conga / PDT

Samuel Farah / CIDADANIA

Lista de Presença na Ordem do Dia

Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) / Sem partido

Caio E. Jardim Antônio / PDT

Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) / CIDADANIA

Dalva C. Siqueira dos Santos / REPUBLICANOS

Edson R. Vizu (Vizu do Banco) / PL

José Eduardo Gomes Junior (Fofo) / MDB

Leandro Moretti Serrano / PODE

Luiz Fernando Riul (Xotô) / PDT

Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) / MDB

Marli R. Violante Pegoraro / PSDB

Mateus Signorini / PODE

Rogério Bello Lima Conga / PDT

Samuel Farah / CIDADANIA

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 82 de 2023 Autor: Rogério Bello Lima Conga	PL 74/23-Exe. - Pareceres das Comissões Permanentes (JR - FOCP - ECE).	Aprovado
2 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 74 de 2023 Turno: Único Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Parecer favorável - PL 74/23-Exe.	Aprovado
3 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 74 de 2023 Turno: Único Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	Parecer favorável - PL 74/23-Exe.	Aprovado
4 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 74 de 2023 Turno: Único Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	Parecer favorável - PL 74/23-Exe.	Aprovado
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2023 Turno: Único Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”	Aprovado
6 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 83 de 2023 Autor: Rogério Bello Lima Conga	PL 77/23-Exe. - Pareceres das Comissões Permanentes (JR - FOCP - ECE).	Aprovado
7 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 77 de 2023 Turno: Único Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Parecer favorável - PL 77/23-Exe.	Aprovado
8 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 77 de 2023 Turno: Único Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	Parecer favorável - PL 77/23-Exe.	Aprovado
9 - Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 77 de 2023 Turno: Único Autor: ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE	Parecer favorável - PL 77/23-Exe.	Aprovado
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2023 Turno: Único Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”	Aprovado
11 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 84 de 2023 Autor: Rogério Bello Lima Conga	PL 79/23-Exe. - Pareceres das Comissões Permanentes (JR - FOCP - SASMA).	Aprovado
12 - Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 79 de 2023 Turno: Único Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Parecer favorável - PL 79/23-Exe.	Aprovado
13 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 79 de 2023 Turno: Único Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	Parecer favorável - PL 79/23-Exe.	Aprovado
14 - Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 79 de 2023 Turno: Único Autor: SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE	Parecer Favorável - PL 79/23-Exe.	Aprovado
15 - Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2023 Turno: Único Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM	"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022"	Aprovado
16 - Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 85 de 2023 Autor: Rogério Bello Lima Conga	PL 17/23-Leg - Pareceres das Comissões Permanentes (JR - FOCP).	Aprovado
17 - Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 17 de 2023 Turno: Único Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Parecer favorável - PL 17/23-Leg.	Aprovado
18 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 17 de 2023 Turno: Único Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	Parecer Favorável - PL 17/23-Leg.	Aprovado
19 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023 Turno: Único Autor: Mesa Diretora	"DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS CARGOS DE DIRETOR CONTÁBIL E FINANCEIRO, ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO SETOR DE SUPORTES E DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, CRIADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.877, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE 'DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E FIXA SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Aprovado
20 - Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg nº 14 de 2023 Turno: Único Autor: JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Parecer favorável - PRes. 14/23-Leg. Obs.: (se não tiver recesso) PREJUDICADO.	Matéria não votada
21 - Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg nº 14 de 2023 Turno: Único Autor: FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO	Parecer favorável - PRes. 14/23-Leg. Obs.: (se não tiver recesso) PREJUDICADO.	Matéria não votada
22 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023 Turno: Único Autor: Mesa Diretora	"ALTERA EXCEPCIONALMENTE, O DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO DECÊNDIO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Obs.: (se não tiver recesso) PREJUDICADO E ARQUIVADO.	Matéria não votada

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 85 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 84 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 83 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco nº 82 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe nº 79 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 77 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe nº 74 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg nº 14 de 2023	Matéria não votada
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg nº 17 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 79 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 77 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe nº 74 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg nº 14 de 2023	Matéria não votada
Parecer Justiça e Redação - PL - Leg nº 17 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 79 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 77 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe nº 74 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Projeto de Resolução nº 14 de 2023	Matéria não votada
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2023	Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo) - Sim Caio E. Jardim Antônio - Sim Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria) - Sim Dalva C. Siqueira dos Santos - Sim Edson R. Vizu (Vizu do Banco) - Sim José Eduardo Gomes Junior (Fofo) - Sim Leandro Moretti Serrano - Sim Luiz Fernando Riul (Xotô) - Sim Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá) - Sim Marli R. Violante Pegoraro - Sim Mateus Signorini - Sim Rogério Bello Lima Conga - Sim Samuel Farah - Sim

Considerações Finais

Nada mais havendo a ser tratado e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente Luiz Fernando Riul deu por encerrada a sessão. A presente ata foi elaborada de forma eletrônica e vai assinada, nos termos do Artigo 118 do Regimento Interno.