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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)
Expediente
<p>• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 279/2024 e Nº 288/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. (<em>cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo</em>)</p> <p>• Ciência ao Plenário do Ofício OfcCONT 027/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, encaminhando o Balancete Mensal de Receitas e Despesas do mes de AGOSTO 2024. (<em>cópia eletrônica fornecida ao Departamento Contábil da Câmara Municipal e aos nobres vereadores; e documento original, com os anexos, à disposição na Secretaria do Legislativo</em>)</p> <p>• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 01/10/24; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 122/2024 Concorrência 03/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para ações de combate a perdas de água; e ao Processo 123/2024 Concorrência 04/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para ações de combate a perdas de água. (<em>cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo</em>)</p> <p>• Ciência ao Plenário da <strong>restituição</strong> à Prefeitura Municipal do <strong>PROJETO DE LEI Nº 050/2023 do Executivo</strong> “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4925, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022”; conforme pedido no Ofício nº 300/2024 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP. (<em>cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo</em>)</p> <p>• Ciência ao Plenário da designação, pelo Presidente da Câmara Municipal, de <strong>Relator Especial</strong> para emissão de parecer, em substituição à CECE, referente ao <strong>PROJETO DE LEI Nº 040/2024 do Executivo</strong> "ALTERA OS ARTIGOS 10 E 17 E ACRESCENTA ARTIGOS 10-A E 10-B NA LEI Nº 3.868, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, CRIA A LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", no prazo de quatro dias; tendo em vista, o vencimento de prazo sem parecer da CECE; nos termos do Par. 3º do Art. 176 do Regimento Interno:</p> <p>- Foi escolhido o <strong>Vereador Mateus Signorini</strong> como <strong>Relator Especial</strong>.</p> <p><strong>OBS.:</strong> <em>Os Projetos de Lei Nº 012/2024, Nº 013/2024, Nº 014/2024 e Nº 015/2024 do Legislativo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo de quatro dias, que se inicia no dia 08/10/24. Já os Projetos de Lei Nº 058/2024 e Nº 059/2024 do Executivo serão encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência). Sendo que o Projeto de Lei Nº 059/2024 do Executivo e os Projetos de Lei Nº 013/2024, Lei Nº 014/2024 e Nº 015/2024 do Legislativo também serão encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e o Projeto de Lei Nº 012/2024 do Legislativo também será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.</em></p> <p><strong>OBS.:</strong> <em>Ciência aos Vereadores para apresentação de emendas nos Projetos de Lei Nº 054/2024 (altera PPA), Nº 055/2024 (altera LDO) e Nº 056/2024 (LOA-2025) do Executivo, com indicações das respectivas fontes, códigos e indicadores constantes da Lei Orçamentária e Lei Federal nº 4.320-64. Prazo preclusivo (perda da possibilidade de apresentar emenda posteriormente). Protocolo na Casa das emendas até 11 de outubro de 2024 (sexta-feira), considerando que as matérias já foram enviadas por e-mail institucional em 27-09-24, para todos os vereadores. As emendas apresentadas tempestivamente serão apresentadas e submetidas na mesma audiência pública dos projetos de leis acima mencionados.</em></p> <p> </p>
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