Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024, CONFORME ESPECIFICA”

(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III-PARTE A E NO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE ‘DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, PARA CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

(apenso ao substitutivo)

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III PARTE A E NO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N.º 1702/93, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE ‘DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, PARA CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024”

(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)

"REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 147 DO REGIMENTO INTERNO, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014”.

Indicam ao Senhor Prefeito que reative a Escola Municipal Prof.ª Labibe Saud Reis (Escola Modelo).

Indica ao Senhor Prefeito que seja feita operação tapa-buracos nas ruas Mário Costacurta, Idalina Gabriel Marchiori e Albino Marincek, localizadas no bairro Jardim Santa Júlia.

Indica ao Senhor Prefeito a terceirização dos serviços de bem-estar animal, transformando a atual Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Animal em um centro especializado, gerenciado por entidade ou empresa especializada, garantindo maior eficiência e qualidade no atendimento.

Indica ao Senhor Prefeito a criação de um Centro de Atendimento Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a realização de convênio com a Associação de Amigos dos Autistas (AMA) visando garantir atendimento adequado e contínuo às pessoas
com autismo no município.

Indica ao Senhor Prefeito a permanência da política pública do Kit Maternidade para as gestantes da rede municipal, garantindo sua continuidade por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Indicam ao Senhor Prefeito a necessidade da construção de uma passarela no km 330 da Rodovia Anhanguera, em frente à Estância Beira Rio.

Indica ao Senhor Prefeito providências urgentes quanto à contratação de ginecologistas e à melhoria no atendimento da saúde da mulher, especialmente na unidade de saúde do Posto
Central.

Indica ao Senhor Prefeito que seja feito o recapeamento asfáltico e limpeza das ruas do bairro Jardim Santa Emília, com urgência, especialmente na Rua Gilberto Mazzo, em frente ao n.º 434.

Indica ao Senhor Prefeito que seja realizado um estudo para a implantação do ensino de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nas séries iniciais da rede municipal
de ensino.

Indica ao Senhor Prefeito a disponibilização de ônibus destinados ao transporte da terceira idade, com o objetivo de viabilizar a participação em atividades recreativas e culturais, tais como bailes, passeios e campeonatos esportivos promovidos pelo município.

Indica ao Senhor Prefeito a adesão do município ao programa Cidade Legal, do Governo do Estado, com o objetivo de obter apoio técnico e jurídico para a regularização fundiária (Reurb) e fortalecer programas habitacionais locais.

Indica ao Senhor Prefeito que tome as medidas necessárias visando à inscrição das escolas públicas municipais na 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).

Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando realizar a roçagem e limpeza geral na área localizada na Rua 8, em frente ao número 146, no bairro Jardim Santa Lúcia.

Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias a fim de realizar a devida reforma na Creche "Vereador Dr. Elias Jabur".

Indicam ao Senhor Prefeito a fixação de placas ou mesmo sinalizações nas edículas, caves e adegas, sobre a Lei Municipal 5080/2024, que trata dos decibéis máximos para propagação de som, evitando a poluição sonora danosa à saúde dos munícipes.

Indica ao Senhor Prefeito a necessidade do retorno das aulas de violão oferecidas pela Secretaria Municipal de Cultura.

Indica ao Senhor Prefeito que a Secretaria de Cultura e Turismo providencie a instalação da placa com o nome do homenageado Rian Augusto Rosa através do Decreto n.º 7085/2023.

Indica ao Senhor Prefeito que seja incluída a alimentação, junto à Cozinha Piloto, nos dois únicos projetos sociais da prefeitura municipal de Jardinópolis e Jurucê, totalizando apenas 150 refeições diárias a mais.

Indica ao Senhor Prefeito que sejam feitos dois redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Pedro Brigliadori, em frente ao número 1776.

Indica ao Senhor Prefeito providenciar a limpeza, poda de árvores e roçada na Praça Rotary Club, localizada no Jardim San Domingues, ao lado do condomínio Nova Jerusalém.

Indica ao Senhor Prefeito providenciar a limpeza, poda de árvores e roçada na Praça Ivo Gomes, bem como o reparo de uma torneira que está quebrada provocando o vazamento de água.

Indica ao Senhor Prefeito providenciar o reparo do vazamento existente na Rua Marechal Humberto Castelo Branco, próximo ao n.º 51 (rua descendo a Farmácia São Carlos), bem
como realizar uma operação tapa-buracos na referida via pública.

Indica ao Senhor Prefeito a construção de um redutor de velocidade (lombada) nas proximidades da Igreja do Evangelho Quadrangular, que fica na Rua Maria Estela de Almeida, n.º 97.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie a roçagem e limpeza geral na pracinha do bairro Jardim São Jorge.

Indica ao Senhor Prefeito que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Amaro Riul, em frente ao número 340, localizada no bairro Cohab bom Jesus.

Indica ao Senhor Prefeito que seja feito o recapeamento da Rua Luis Henrique Bonela, em frente ao número 170, e das Ruas Osvaldo França e José Jorge Lé Filho.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao problema de vazamento e infiltração de água existente na residência ao lado da caixa d’água do bairro Bom Jesus.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a instalação de uma unidade do Poupatempo e a permanência do Detran no município.

Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a possibilidade da construção de uma passarela no km 330 da Rodovia Anhanguera, em frente à Estância Beira Rio.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações acerca da instalação das placas com os nomes de ruas nos bairros Jardim das Aroeiras 1 e 2, Adib Rassi e no Loteamento Jurucê.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações acerca do programa de castração de animais no município.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre a disponibilização e aplicação da vacina Tetra Viral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela) no
município.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o atual quadro de ginecologistas disponíveis na rede pública municipal de saúde.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à falta do medicamento Venalot na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a realização dos exames de mamografia no município.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica de nosso município.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da entrega do Cordão Girassol e Quebra Cabeça realizada pela Secretaria de Assistência
Social.

Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes a profissionais lotados nas Secretarias de Educação e de Saúde.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes
à demanda e oferta de vagas nas creches municipais.

Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes aos vigilantes patrimoniais do município.

Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes aos ônibus escolares do município.

Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações relativas ao evento Concurso Beleza Negra realizado no dia 19 de novembro 2024.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes aos cargos comissionados e aos secretários da gestão atual 2025-2028.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes às
casas do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à solução, na gestão 2025-2028, do problema de um esgoto que frequentemente está entupido, localizado na Avenida Pedro Brigliadori, em frente ao número 1776.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a poda de árvores no município através da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SEAMA), na gestão atual de 2025-2028.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes aos Projetos Girassol e Esperança, da gestão atual de 2025-2028.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à lista de espera de pacientes em exames médicos, consultas e atendimento odontológico (Secretaria de Saúde).

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao transporte público escolar, da gestão atual de 2025 a 2028.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes às vagas e lista de espera na Educação, da gestão atual de 2025 a 2028.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à emenda parlamentar para o Esporte, da gestão atual de 2025 a 2028.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes à emenda parlamentar federal para o Turismo, da gestão atual de 2025 a 2028.

Requerimento verbal para dispensa da leitura da correspondência recebida e ciências ao plenário.

Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 1ª sessão ordinária da CMJ.

"ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2025."

Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente, projetos, indicações e requerimentos.

1º Requerimento Verbal: “No caso do P.A., a gente recebeu a denúncia da trava elétrica no Conforto... Nós, ontem, obtivemos a informação da trava eletrônica (que a gente sabe que isso não pode acontecer); só se entra no Conforto com senha e só os médicos possuem essa senha; enquanto que, os outros Confortos estão lá a Deus dará... A gente tá sabendo que eles estão revezando o horário de descanso; é um direito deles o descanso; a cada doze horas, eles têm o direito de descansar (a cada seis, descansa uma e, a cada doze, descansa duas). E eles estão revezando; quando dá meia-noite, um vai pro descanso e o outro fica (quando não os dois vão pro descanso); e, enquanto não tiver 10 pacientes lá na recepção, eles não saem do Conforto. Então, eu já solicitei à Secretária e solicito aqui, se puder, por requerimento verbal; que a Secretária responda isso por favor: O porquê que isso tá acontecendo e quem permitiu que essa trava fosse colocada nesse Conforto?”