Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

"Indico ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa, o mais rápido possível, um projeto de Lei tratando do Refis, com parcelamento (se possível) diferenciado para os munícipes que tiveram maior aumento do IPTU no ano de 2024."

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações sobre o atendimento de neuropediatria realizado na rede de saúde pública do município.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações relacionadas ao serviço de coleta de sangue realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa Legislativa informações referentes ao funcionamento da Central Odontológica Municipal no ano de 2024.

Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia do termo de vistoria de recebimento da obra realizada como TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Jardim Liberdade, com fotos que comprovem a execução da obra.

Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia dos estudos de perfuração e autorização dos poços artesianos perfurados no bairro Jardim Liberdade e no Condomínio Residencial Verona, localizados em nosso município.

Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia do TVO (Termo de Verificação de Obra) de todas as contrapartidas de loteamentos localizados em nosso município.

Indica ao Senhor Prefeito que seja encaminhado à Câmara Municipal projeto de lei visando à abertura de crédito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos de emendas impositivas de exercícios anteriores não realizadas que compõem atualmente o superavit financeiro da municipalidade.

Indica ao Senhor Prefeito que sejam realizados, com urgência, os devidos reparos e melhorias nos equipamentos do posto do DETRAN, como bebedouro e toten de atendimento.

Indica ao Senhor Prefeito que viabilize parcerias com clínicas-escolas de faculdades de odontologia da região, públicas ou privadas, com o objetivo de ampliar a oferta de atendimentos e reduzir a demanda reprimida no Centro Odontológico Municipal.

Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando à criação de uma Casa Dia no município de Jardinópolis.

Indica ao Senhor Prefeito que se realize a roçada e a limpeza na Praça do Idoso, localizada em frente ao Bar do Crô, entre as ruas Carlos Rangel, Nilson Zangrande e Av. Pequena do Nascimento, bem como que se faça a instalação de lixeiras no local.

Indicam ao Senhor Prefeito que sejam avaliadas ações e parcerias com os programas ambientais promovidos pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado de São Paulo.

Indicam ao Senhor Prefeito a aprovação da Escola "Modelo", situada na Rua José David, 190, como escola cívico-militar, dando prerrogativas de atuação e consecução das obras pelo governo do Estado de São Paulo.

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5090, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024"

(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)

Requerimento verbal para dispensa da leitura das matérias do expediente - projeto, indicações e requerimentos.

"ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2025."

Requerimento verbal para dispensa da leitura da ata da 12º sessão ordinária da CMJ.

Requerimento verbal para dispensa da leitura das correspondências e ciências ao plenário.