Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Moção de Aplausos e Reconhecimento à APAE de Jardinópolis, à professora CAMILA BRIGLIADORI e à aluna-atleta MARIA LAURA, pela brilhante participação na XXIV Olimpíadas Especiais das APAEs – Edição Nacional, realizadas no período de 08 a 13 de dezembro, na cidade de Brasília/DF, bem como pelos expressivos resultados esportivos e humanos alcançados.

Requer ao Senhor Prefeito informações sobre as novas contratações realizadas por meio do Terceiro Setor, especialmente envolvendo instituição sediada no Município de Franca, para atuação na rede pública de ensino.

Requer ao Senhor Prefeito informações acerca das notificações e aplicação de multas aos proprietários de terrenos em razão da falta de limpeza e manutenção, bem como sobre os valores arrecadados a título dessas multas no exercício de 2025.

Requer ao Senhor Prefeito informações do Departamento de Bem-Estar Animal acerca das ações de castração, atendimento clínico veterinário e políticas públicas voltadas à causa animal realizados no exercício de 2025.

Requer ao Senhor Prefeito informações acerca das contratações de empresa especializada para a supressão de árvores de grande porte realizadas pelo Poder Executivo.

Requer ao Senhor Prefeito informações acerca da situação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), especialmente no que se refere à falta de instalação das redes de proteção no tanque de tratamento, obra esta que, até o presente momento, não foi finalizada pela empresa terceirizada contratada.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações referentes aos servidores municipais que trabalham em sobreaviso (disponibilidade) e realizam horas extraordinárias.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis cópia dos documentos referentes à contratação direta da Vunesp para prestação de serviços técnicos especializados no processo de organização, planejamento e realização de concurso público da municipalidade realizado em 2025.

Indica ao Senhor Prefeito a realização de serviços de limpeza pública, incluindo varrição, retirada de lixo, entulho e roçada de matos, nos bairros CDHU, Praça e Jardim Santa Júlia.

Indica ao Senhor Prefeito a implantação da Política Pública CED – Captura, Esterilização e Devolução, como estratégia permanente de controle populacional de animais, especialmente cães e gatos em situação de rua e animais comunitários.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie a limpeza pública e manutenção das áreas verdes localizadas nos bairros Jardim São Lucas I e II.

Indica ao Senhor Prefeito a ampliação das frentes de trabalho para limpeza pública e aquisição de caminhões.

Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias e cabíveis visando à limpeza dos loteamentos e terrenos dos bairros Jardim das Aroeiras I e II.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie a limpeza, manutenção e melhoria da iluminação da quadra de futebol do bairro Jardim Bandeirante.

Indica ao Senhor Prefeito que, por meio do setor competente, sejam notificados os proprietários dos terrenos localizados no bairro Jardim Bandeirante, para que realizem a limpeza e manutenção de seus terrenos, promovendo a retirada de entulhos e o corte de mato alto.

Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente a adoção das medidas necessárias para a pintura das faixas da Estrada Vicinal Aziz Rassi, que liga Jardinópolis a Brodowski.

Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, seja feita a identificação e notificação do proprietário do terreno com mato alto e acúmulo de sujeira localizado na Rua Milton Lamonato Filho, no bairro Jardim Niagara II.

Indicam ao Senhor Prefeito a adoção das medidas necessárias, com urgência, visando proceder à reforma da quadra da EMEF Professora Edda Saud Fregonesi.

Indicam ao Senhor Prefeito a elaboração e envio de projeto de lei visando realizar o devido pagamento retroativo dos benefícios dos servidores que ficaram suspensos durante a pandemia, considerando a Lei Complementar Federal n° 226, de 12 de janeiro de 2026.

Indica ao Senhor Prefeito a imediata atualização do vencimento inicial dos profissionais do magistério público municipal, em conformidade com o novo Piso Salarial Nacional para 2026, fixado em R$ 5.130,63, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.

Indica ao Senhor Prefeito a construção imediata de rampa de acessibilidade para cadeirantes na UBS "Dr. Pedro Saud", situada na Rua Mário Fregonesi, s/nº, bairro Vila Reis, bem como vistoria técnica e mapeamento de acessibilidade em todas as demais unidades de saúde do município.

Indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias visando à colocação da devida cobertura no espaço do Centro de Convivência do Idoso onde é realizado o jogo de bocha.

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PL 001-26-Leg, Indicações escritas nºs 1 a 14-26; Requerimentos nºs 1 a 7-26; e, Moção nº 1-26.

"ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2026."

"ATA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2025."

"ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2025."

Ata Ordinária nº 28-25 (01-12-25); Ata Extraordinária nº 21-25 (19-12-25); e, Ata Extraordinária nº 01-26 (28-01-26).

Ofícios nº 431-25, 004-26, CONT 048-25, CONT 049-25 e CONT 051-26. Tods da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP.