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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)
Expediente
<p><em>OBS.: Após e expiração do prazo para as comissões permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento manifestarem a respeito do Projeto de Lei Nº 001/2023 do Executivo, encaminhe-se o referido projeto para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte para parecer. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para a referida comissão; tendo em vista, o volume e complexidade da matéria em tramitação na comissão permanente. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.</em></p> <p><em>OBS.: Os Projetos de Lei Nº 003/2023, Nº 004/2023 e Nº 006/2023 do Executivo serão encaminhados para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia 27/02/23. Já o Projeto de Lei Nº 005/2023 do Executivo, se aprovada a urgência, será encaminhado para as referidas comissões com prazo de dois dias, devido ao pedido de sessão extraordinária. Sendo que o Projeto de Lei Nº 003/2023 do Executivo também será encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e os Projetos de Lei Nº 004/2023, Nº 005/2023 e Nº 006/2023 do Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.</em></p> <p> </p>
Ordem do dia
