Resumo (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)

• Ciência ao Plenário dos Ofícios Nº 216/2023 e Nº 221/2023, da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando respostas de requerimentos feitos por vereadores desta Casa de Leis. (cópias eletrônicas fornecidas aos respectivos vereadores e documentos originais à disposição na Secretaria do Legislativo)

• Ciência ao Plenário do Ofício Nº 237/2023 da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP; encaminhando a versão atualizada do Projeto de Lei Nº 027/2023-SUBSTITUTIVO do Executivo; tendo em vista, que ocorreu um erro técnico no envio anterior do referido projeto. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores, juntamente com o referido projeto atualizado; e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)

• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 07/06/23; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 101/2023 Pregão Eletrônico 41/2023 Objeto: Registro de preços para aquisição de placas de sinalização de trânsito e outros materiais. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)

• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 12/06/23; dando conhecimento da Chamada Pública 003/2023, referente ao Processo 118/2023, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)

• Ciência ao Plenário da mensagem eletrônica do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardinópolis-SP, datada de 13/06/23; dando conhecimento da abertura de licitação referente ao Processo 116/2023 Pregão Eletrônico 52/2023 Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, frutas e legumes. (cópia eletrônica fornecida aos nobres vereadores e documento original à disposição na Secretaria do Legislativo)

· Ciência ao Plenário da designação, pelo Presidente da Câmara Municipal, de Relator Especial para emissão de parecer, em substituição à CECE, referente às Contas do Exercício Financeiro de 2020 do Executivo Municipal, no prazo de quatro dias; tendo em vista, o vencimento de prazo sem parecer da CECE; nos termos do Par. 3º do Art. 176 do Regimento Interno.

- Foi escolhido, com anuência de todos os pares, o Vereador  Mateus Signorini como Relator Especial. (embora o Vereador Caio Jardim, como Presidente da CECE, não tenha concordado com a designação de um relator especial; pedindo que o mesmo encaminhe as questões da CECE para a Prefeitura Municipal.)

OBS.: O Projeto de Lei Nº 009/2023 do Legislativo será encaminhado para as comissões permanentes, para parecer; iniciando pela Comissão de Justiça e Redação e, em seguida, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Planejamento, de forma sucessiva; saindo os respectivos presidentes das comissões intimados do prazo, de quatro dias, que se inicia no dia 27/06/23. Já os Projetos de Lei Nº 027/2023 e Nº 027/2023-SUBSTITUTIVO do Executivo serão encaminhados para as referidas comissões com prazo de dois dias (se aprovada a urgência). Sendo que os Projetos de Lei Nº 027/2023 e Nº 027/2023-SUBSTITUTIVO do Executivo também serão encaminhados para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; e Projeto de Lei Nº 009/2023 do Legislativo também será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ficando, desde já, deferida prorrogação de prazo, por igual período, para cada comissão; tendo em vista, o volume e complexidade das matérias em tramitação nas comissões permanentes. Observando os Artigos 79 e seguintes do Regimento Interno.