Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025
“INSTITUI E REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA, OS CONSELHOS ESCOLARES E O FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)