Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Of. CONT 43-25-Exe e of. restituição de matéria do Executivo (PL 49-25)

Ata Ordinária nº 18, de 25-08-25; e, Ata Extraordinária nº 14, de 25-08-25.

"ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025."

"ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025."

Projetos de Lei nºs 53 e 54-25-Exe; Indicações escritas 235 a 242; e, Requerimentos escritos 128 a 132 e dispensa de leitura de todas as matérias da ordem do dia.

“INSTITUI E REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA, OS CONSELHOS ESCOLARES E O FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

(regime de urgência e pedido de sessão extraordinária)

“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE IMÓVEIS PROVENIENTES DE PROGRAMAS DE LOTES URBANIZADOS INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO EM SITUAÇÃO DE INFORMALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

(regime de urgência)

Indica ao Senhor Prefeito que determine ao departamento competente realizar os devidos reparos no passeio da Praça Cel. João Guimarães, com urgência, em especial na área que margeia a grade do prédio desta Câmara Municipal.

Indica ao Senhor que determine ao setor competente o conserto imediato da rede de esgoto localizada na Rua Higino Marchió.

Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização de melhorias na Praça Olavo Bilac, especialmente no tocante ao calçamento.

Indica ao Senhor Prefeito que solicite ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, a vinda da Carreta do Empreendedorismo no nosso município.

Indica ao Senhor Prefeito a realização de estudos junto à Secretaria competente para que o município seja incluído no projeto turístico “Raízes do Campo”.

Indica ao Senhor Prefeito que promova estudo para a criação de espaços públicos inclusivos em nosso município.

Indica ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente o conserto da rede de esgoto localizada na Rua Alfredo Rossi, abaixo do n.º 454.

Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardinópolis que estude a possibilidade de criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito deste Legislativo.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a realização de obras de manutenção e conservação do acostamento da Estrada Vicinal José Riul ,

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a aquisição de uma área para a construção de um novo poço artesiano no Distrito de Jurucê.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre a construção de uma praça denominada “Família Hodnik” no bairro Jardim Sarandi, situado no Distrito de Jurucê.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Edilidade informações e documentos em relação ao quarteirão cultural e gastronômico do Distrito de Jurucê.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes à supressão de três exemplares da espécie Ipê existes na praça Dr. João Guimarães, localizada em frente ao prédio da Câmara Municipal.

Indicação ao Poder Executivo junto Secretaria responsável a construção de Banheiro Público (masculino e feminino) na Praça São Jorge onde encontra instalado Trailers. Considerando que a referida praça é frequentada por um grande número de pessoas, que utilizam o espaço para lazer, brincadeiras, atividades físicas e bate papo com amigos, portanto, entendemos ser de suma importância à construção dos banheiros. Entendemos ainda que a construção tem por expectativa atender ao público que frequenta o local, sabendo de que é de competência do Poder Executivo, garantir a acessibilidade e o bem-estar do seu povo é que estou solicitando providências .

Requerimento para dispensa de todos os pareceres das comissões permanentes referente ao PL 53-25-Exe, nos termos do artigo 130 do Regimento Inrterno.