Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Emenda Constitucional - Leg nº 1 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Emenda Constitucional - Leg nº 1 de 2026
"DÁ NOVA REDAÇÃO NO CAPUT DO ARTIGO 24, NO PARÁGRADO ÚNICO DO ARTIGO 26, NO INCISO XIII DO ARTIGO 36, NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38, PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 46; E, REVOGAM OS INCISOS I, III e V TODOS DO PARÁGRADO 2º DO ARTIGO 24, O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 40 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 153, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
(dois turnos de votação, com interstício mínimo de 10 dias)