Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Dispensa de leitura todas as matérias e recorrespondências do expediente (ofício; Ata Ord. nº 02, de 19-02-26; PL 04-26-Exe; PEC 01-26-Leg; e, indicações escritas nºs 17 a 21-26.

"ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026."

"REVOGA O § 4º DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.135, DE 11 DE JULHO DE 2025, QUE ‘ESTABELECE NORMAS DE ORDENAMENTO URBANO, USO DO SOLO, EXERCÍCIO DE ATIVIDADES COMERCIAIS TEMPORÁRIAS, COBRANÇA DE TAXAS, FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DURANTE A REALIZAÇÃO ANUAL DA TRADICIONAL FESTA DO SENHOR BOM JESUS DA LAPA, DE 27 DE JULHO A 6 DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’."

"DÁ NOVA REDAÇÃO NO CAPUT DO ARTIGO 24, NO PARÁGRADO ÚNICO DO ARTIGO 26, NO INCISO XIII DO ARTIGO 36, NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38, PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 46; E, REVOGAM OS INCISOS I, III e V TODOS DO PARÁGRADO 2º DO ARTIGO 24, O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 40 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 153, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS.”

(dois turnos de votação, com interstício mínimo de 10 dias)

Indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de realizar os reparos necessários no telhado do prédio do SAMU para impedir a entrada de água da chuva.

Indica ao Senhor Prefeito que providencie a troca da iluminação da Praça Ivo Gomes, localizada no Jardim Itamaracá.

Indica ao Senhor Prefeito a necessidade de retificação na redação do Nível G da Tabela de Cargos (página 6) do PL nº 002/2026, aprovado por esta Casa, para que o termo "Guarda Municipal" seja substituído por "GUARDA CIVIL PATRIMONIAL".

Indica ao Senhor Prefeito a construção de um playground na Rua Francisco da Silva, localizada no Jardim das Aroeiras, na área próxima à Lanchonete da Bia.

Indica ao Senhor Prefeito a tomada de providências necessárias visando modernizar o Código Tributário Municipal, com mudanças na forma de isenção do IPTU.