Ordem do Dia/Expediente: 32 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024 em 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 0ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024
"PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO, NOS LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, DE ACESSO AO PÚBLICO E EM ENTIDADES DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS-SP, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
(apenso ao substitutivo)
PREJUDICADO.
PREJUDICADO.