Tramitações (Projeto de Emenda Constitucional - Leg nº 1 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/10/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | ARQUIVADO |
| 17/10/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Norma promulgada |
| 17/10/2023 | PLENÁRIO - CMJ | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 16/10/2023 | PLENÁRIO - CMJ | PLENÁRIO - CMJ | APROVADO |
| 26/09/2023 | PLENÁRIO - CMJ | PLENÁRIO - CMJ | Discussão e Votação |
| 25/09/2023 | PLENÁRIO - CMJ | PLENÁRIO - CMJ | APROVADO |
| 13/09/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | PLENÁRIO - CMJ | Discussão e Votação |
| 13/09/2023 | SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 13/09/2023 | SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE | SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE | Parecer favorável da comissão - sem emenda |
| 06/09/2023 | SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE | SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE | Aguardando emissão de parecer da comissão |