Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Gustavo de Sousa (Assinado em: 28 de Novembro de 2023 às 12:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência com extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS CARGOS DE DIRETOR CONTÁBIL E FINANCEIRO, ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, CHEFE GERAL DE DEPARTAMENTOS, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO SETOR DE SUPORTES E DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, CRIADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.877, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE 'DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E FIXA SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada