Veto Parcial nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
231
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO do art. 4º - incorre em usurpação de competência exclusiva do Chefe do Executivo.
Regime Tramitação
Urgência com extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
30/10/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 339/2025 - MENSAGEM N.º 062/2025 - VETO PARCIAL ao Autógrafo de Lei n.º 4601/2025 (Projeto de Lei n.º 08/2025-Leg) de autoria do Vereador Juliano Cesar Coelho, "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ESPORTE PARA TODOS”, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E ACESSÍVEIS NOS CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação