Lei Ordinária-PEM nº 5.099, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5099
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2024
Veículo de Publicação
Setor de Expediente da Secretaria da Pref. Mun. Jardinópolis.
Data Fim Vigência
03/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE IMÓVEIS SEM AFETAÇÃO, SITUADOS NO LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA, COM FINALIDADE DE ALIENAÇÃO EM LEILÃO"
Indexação
Observação
Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS | Terça-feira, 03 de dezembro de 2024 | Ano XXXIX | Edição nº 1532A | Páginas 02 a 18.
Assuntos
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