Lei Ordinária-PEM nº 5.203, de 19 de maio de 2026

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5203

Ano

2026

Data

19/05/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/05/2026

Veículo de Publicação

Setor de Expediente da Secretaria da Pref. Mun. Jardinópolis.

Data Fim Vigência

19/05/2026

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 5170, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESPECIFICA"

Indexação

Observação

Publicação: JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - Terça-feira, 19 de maio de 2026 - Ano XLI | Edição nº 1876A | Páginas 02 a 07.

Assuntos

  • Obras e Serviços Públicos


 

Anexos Norma Jurídica